Leituras sobre matrícula, posse, regularização e conflitos patrimoniais ligados a imóveis.
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Plataforma, prazo e número de diárias não resolvem a questão sozinhos. O Tema 1.443 permanece afetado, sem tese repetitiva final, e exige leitura cuidadosa da convenção e do uso concreto do imóvel.
19 min de leitura
Controle de acesso, multa e proibição da atividade são medidas diferentes. O condomínio pode adotar protocolos de segurança, mas impedir a entrada de ocupantes exige fundamento jurídico, regra aplicável e análise da utilização concreta do imóvel.
18 min de leitura
A multa condominial não deve decorrer apenas do nome da plataforma ou do número de diárias. A validade da penalidade depende da regra infringida, da utilização efetiva do imóvel, da prova, do procedimento adotado e, em alguns casos, do quórum aplicável.
19 min de leituraConheça a forma de análise e os documentos que podem ajudar no primeiro contato.
